Tributário. Compensação. Restrição.

pela MP nº 449/08, que alterou a redação do art. 74, da Lei 9.430/96

Vereador acusado de falsificação vai aguardar o julgamento em liberdade

de um vereador do município de Tacaimbó (PE). De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP

ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária

foi dada pela Medida Provisória (MP) 441/2009, posteriormente convertida na Lei federal nº 11.907, de 2009.

Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições

medida provisória (MP 447/08) que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como

Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da

Ministro Vidigal assegura direito a candidatos ao cargo de promotor no Espírito Santo

Público do Espírito Santo (MP/ES) que atingiram média superior a 60% e tinham sido desclassificados

Medidas rígidas no trabalho contra Covid-19 têm respaldo no Judiciário

foi suspensa a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, o que não procede.

OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação

relevância e urgência a autorizar a edição de MP) e inconstitucionalidade material (restrições

Funrural: produtores podem ser autuados a partir de hoje

ano caducou e, agora, os produtores podem ser autuados pela Receita Federal e obrigados a quitar suas dívidas sem as condições especiais propostas pela MP.

Município deve providenciar vagas em residências terapêuticas

. O MP considera a falta de vagas um descaso do município para com os pacientes, ressaltando que eles são ?relegados à margem da própria sorte?

Apelação. Anulação de ato jurídico. Auto de infração e multa. Atividade de carvoejamento. Grave impacto.

Necessidade de prévia licença ambiental - Art. 10 da lei n. 6.938/81 - Súmula de entendimento do MP

OAB afirma que é inconstitucional contar tempo em cursos de pós-graduação como atividade jurídica

Ministério Público (MP) devem comprovar três anos de atividade jurídica para assumir o cargo.

Senadores rejeitam medida provisória porque dinheiro já foi gasto

rejeitou, em votação simbólica, medida provisória (MP 400/07) que abriu crédito extraordinário de R

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia

Flávio Arns diz que nova lei DPVAT beneficia seguradoras

A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Aviso aos advogados inadimplentes: OAB-RJ vai executar as dívidas

Tiririca é reeleito deputado com grande votação

O palhaço, humorista e compositor foi reeleito como deputado federal com mais de um milhão de votos por São Paulo

CCJ derruba proposta que obrigaria divulgação de doadores

De autoria do senador Pedro Taques o PLS foi rejeitado em uma votação apertada, por 10 votos a nove

União não poderá destruir armas de fogo

Ação Civil Pública.

A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal

Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de bem se interpretar e fundamentar as conclusões tiradas dos textos legais e judiciais.